Condenação contra Heráclito Fortes poderia barrar planos de reeleição no Senado
"Decisão pode abrir brecha para que outros políticos com pendências judiciais recorram ao STF"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender decisão judicial contra o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que poderia impedir o registro de sua candidatura à reeleição pelas regras da Lei Ficha Limpa (Lei 135/2010). Ex-presidente do Supremo, Mendes concedeu uma liminar que suspende de imediato condenação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) contra Fortes por conduta lesiva ao patrimônio público. A sentença foi resultado de uma ação popular.
O entendimento aplica-se apenas a este caso. Mas abre brecha para que outros políticos com pendências judiciais recorram à Suprema Corte.
Com a decisão, os efeitos da condenação ficam suspensos até que o julgamento de um recurso proposto pelo senador seja concluído. A análise deste recurso foi iniciada em novembro, na 2ª Segunda Turma, e interrompida por um pedido de vista de Cezar Peluso, atual presidente do STF. Mendes observou que havia urgência no pedido, já que o prazo para registro de candidaturas está terminando. Pela lei eleitoral, todos os candidatos devem formalizar os registros até 5 de julho.
A Lei Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial no dia 7. Ela barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (em que há mais de um juiz) por crimes graves. Antes, apenas condenações definitivas tiravam candidatos da disputa eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 17 de junho, que até mesmo os condenados antes da aprovação da lei poderão ser impedidos de concorrer. A análise caberá aos juízes eleitorais.
Reclamação – A ministra Cármen Lúcia vai analisar uma reclamação proposta pelo ex-deputado estadual cassado e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz. Ele pede que a Lei Ficha Limpa seja declarada inconstitucional.
Gratz contesta a aplicação das novas regras nas eleições de outubro. Opositor do governador Paulo Hartung, ele acusa o adversário e o Ministério Público de engendrar uma “campanha de demonização” contra ele e de “santificação de Hartung”. E conta que responde a mais de 200 ações civis e penais públicas. “Nesse quadro dantesco, em seu real contexto é que devem ser vistas as mais de duas centenas de processos”, diz.
Fonte: Mirella D'Elia Revista Veja
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